Política de privavidade
Versão 1.0 • Vigência a partir de 1º de outubro de 2026
1 Quem somos e como falar conosco
A Alcaia é disponibilizada por DeskSoft Comércio e Serviços, CNPJ nº 49.490.602/0001-63, com endereço no Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Lote 92, Edifício Ariston, sala 501, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70302-908. Esta Política explica o tratamento de dados pessoais relacionado ao site, ao contato comercial e às funcionalidades da plataforma de gestão e emissão de carteiras de estudante.
Canal de privacidade: privacidade@desksoft.net. Responsável pelo atendimento às solicitações sobre dados pessoais: Equipe de Privacidade da DeskSoft Comércio e Serviços, pelo mesmo endereço eletrônico.
Este documento tem caráter informativo. Sua disponibilização não equivale a consentimento para todas as atividades descritas. Quando o consentimento for necessário, será solicitado de forma específica e poderá ser revogado pelo canal indicado ou pelo mecanismo disponibilizado para a finalidade.
2 Quem participa do tratamento
Nas atividades em que decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento, como a gestão de seus contatos comerciais e de seu relacionamento contratual, a Alcaia atua como controladora.
Nas atividades de emissão e gestão de carteiras em que executa instruções da entidade contratante, a Alcaia atua como operadora. A entidade decide os tratamentos sob sua responsabilidade, inclusive a análise da condição de estudante e a emissão do documento, e deve disponibilizar suas próprias informações de privacidade.
Os papéis decorrem das atividades efetivamente executadas. Uma mesma organização pode exercer papéis diferentes em operações distintas. A Alcaia esclarecerá seu papel em relação à solicitação recebida e cooperará com a entidade responsável, quando pertinente.
O Asaas trata dados no âmbito dos serviços de pagamento e das obrigações legais e regulatórias a eles relacionadas, conforme seus documentos e os acordos aplicáveis à integração. Sua atuação não é descrita nesta Política como mero armazenamento de dados por conta da Alcaia.
3 Quais dados podem ser tratados
- Contato comercial: nome, entidade representada, e-mail, telefone, conteúdo da solicitação e histórico de atendimento.
- Usuários da plataforma: identificação, dados profissionais e de contato, vínculo com a entidade, permissões e registros de utilização necessários ao serviço.
- Pedidos de carteiras: dados de identificação e contato do estudante, informações de vínculo estudantil, fotografia, documentos comprobatórios solicitados, dados de responsável quando necessários e histórico do pedido.
- Pagamento e entrega: dados necessários à cobrança, identificação do pagador e recebedor, valor, referência da transação, situação do pagamento, endereço de entrega e informações de rastreio, conforme o serviço utilizado.
- Navegação e segurança: registros técnicos e cookies efetivamente utilizados, conforme detalhado nesta Política e nas configurações disponibilizadas.
A coleta varia conforme a funcionalidade. Não envie informações adicionais ou documentos sensíveis sem necessidade. Eventual tratamento de biometria ou de dados sensíveis exige finalidade e fundamento específicos, além das informações adequadas ao titular.
4 Origem dos dados e finalidades
Os dados podem ser fornecidos por você, pelo seu responsável, pela entidade com a qual se relaciona ou pelos serviços integrados, conforme a operação. Informações técnicas podem ser geradas durante o uso do site e da plataforma.
As finalidades incluem responder a contatos, organizar demonstrações, administrar contratos e acessos, viabilizar pedidos e emissão de carteiras, apoiar a geração de certificados, acompanhar pagamentos e entregas, prestar suporte e proteger a operação. Cada finalidade deve ser limitada aos dados necessários e ao papel de cada participante.
Os dados de estudantes tratados por instrução das entidades não podem ser reutilizados pela Alcaia para finalidades próprias incompatíveis com essas instruções e com a legislação. A inclusão de dados na plataforma não autoriza seu uso para publicidade.
5 Fundamentos do tratamento
As bases legais dependem de cada finalidade e da relação com o titular. Podem ser aplicáveis a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse devidamente avaliado e o consentimento específico, quando necessário.
Dados de representantes de pessoas jurídicas, por exemplo, exigem avaliação própria: a existência de um contrato com a entidade não torna automaticamente o representante parte desse contrato. O legítimo interesse somente pode ser utilizado quando cabível, com avaliação de necessidade e dos direitos do titular.
Nas atividades realizadas como operadora, a Alcaia observa as instruções legítimas da entidade controladora e a base legal aplicável à operação. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes exigem análise específica. O consentimento não é presumido pela navegação no site ou pela leitura desta Política.
6 Compartilhamento necessário
Os dados podem ser compartilhados, conforme a finalidade e a necessidade, com a entidade emissora, com o Asaas para serviços de pagamento, com serviços de entrega e certificação e com fornecedores de hospedagem, comunicação, manutenção e suporte. Também pode haver fornecimento a autoridades ou terceiros legitimados para cumprimento de obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos.
O compartilhamento deve se limitar às informações pertinentes e observar controles e instrumentos adequados. A identificação dos destinatários envolvidos na sua situação pode ser solicitada pelo canal de privacidade. O uso de um fornecedor não autoriza finalidade nova ou incompatível para os dados.
7 Integração com o Asaas
Nos serviços de pagamento integrados, o prestador é Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ nº 19.540.550/0001-21. Dados cadastrais e da cobrança necessários à operação são encaminhados ao Asaas, e informações da transação podem retornar à Alcaia para conciliação e atualização do pedido.
O Asaas também realiza tratamentos necessários às suas obrigações de segurança, identificação, prevenção a fraudes e cumprimento regulatório. Consulte sua Política de Privacidade pelo link oficial nesta página. Solicitações relacionadas ao tratamento feito pelo Asaas podem ser encaminhadas pelos canais próprios nele indicados, com apoio da Alcaia para esclarecimento do fluxo quando necessário.
8 Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade correspondente e ao cumprimento das obrigações aplicáveis. Os critérios consideram o andamento da solicitação, a duração do relacionamento, os serviços prestados, as exigências legais e a necessidade de exercício regular de direitos.
Para contatos comerciais, considera-se a conclusão do atendimento e a justificativa para eventual continuidade do relacionamento. Para contratos e registros de serviço, consideram-se a execução contratual e as obrigações de conservação. Para dados tratados por conta das entidades, observam-se suas instruções legítimas e as condições de devolução, retenção e eliminação pactuadas. Registros técnicos e cópias de segurança seguem suas finalidades e ciclos de retenção aplicáveis.
O encerramento de um contrato ou pedido de exclusão não implica eliminação imediata de todos os registros quando houver fundamento para sua conservação. Encerrada a necessidade e inexistindo outra hipótese legítima de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme o caso. Os critérios aplicáveis aos seus dados podem ser consultados no canal de privacidade.
9 Transferências internacionais
A DeskSoft não realiza transferências internacionais de dados pessoais nas atividades abrangidas por esta Política.
Caso essa situação seja alterada, esta Política será atualizada para informar as transferências realizadas e as garantias aplicáveis, observados os requisitos legais.
10 Segurança e incidentes
A proteção dos dados exige medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos das atividades. A Alcaia mantém controles voltados à prevenção de acesso, alteração, divulgação ou perda indevidos no âmbito de sua atuação e orienta os usuários a proteger suas credenciais e comunicar ocorrências suspeitas.
Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Ocorrências serão avaliadas e tratadas pelos responsáveis, com adoção das providências e comunicações exigidas pela legislação. Quando atuar como operadora, a Alcaia cooperará com a entidade controladora na apuração e resposta.
11 Crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse e utilizar apenas as informações necessárias à finalidade. A Alcaia e a entidade responsável devem apresentar informações claras e compatíveis com a compreensão desse público e de seus responsáveis.
Quando a base legal utilizada exigir consentimento do responsável, deverão ser observados os requisitos legais para sua obtenção e verificação. Não se presume consentimento parental pela simples marcação de um campo pelo estudante. Outras bases legais somente podem ser utilizadas quando cabíveis e respeitado o melhor interesse.
Responsáveis podem utilizar o canal de privacidade para esclarecimentos e exercício de direitos, observada a verificação adequada de sua legitimidade. Esta Política não autoriza a coleta de informações de menores além do necessário para os serviços e obrigações aplicáveis.
12 Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos utilizados pelo navegador. Outras tecnologias podem cumprir funções semelhantes. As ferramentas efetivamente utilizadas, suas finalidades e seus prazos estão descritos no inventário abaixo.
Cookies necessários viabilizam funções essenciais conforme a configuração do serviço. Quando forem utilizados cookies opcionais sujeitos a consentimento, eles dependerão de escolha do usuário e poderão ser recusados ou ajustados em Configurar cookies. A rejeição não deve impedir funções que não dependam dessas tecnologias.
Você também pode administrar cookies pelo navegador. O bloqueio de recursos necessários pode afetar determinadas funcionalidades. Links que levam a serviços externos, como o WhatsApp, estão sujeitos às informações de privacidade desses serviços após o acesso. Eventuais tecnologias carregadas dentro do próprio site devem constar do inventário.
13 Seus direitos e como exercê-los
Você pode solicitar, nos termos da legislação, confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de informações, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, informação sobre compartilhamento e portabilidade quando aplicável. Pode também solicitar eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação, e revogar esse consentimento.
É possível pedir informação sobre a possibilidade e as consequências de não consentir, opor-se ao tratamento nas hipóteses legais e solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando existentes e aplicáveis.
Encaminhe a solicitação para privacidade@desksoft.net, com uma descrição do pedido e informações suficientes para localizar o atendimento ou serviço. Poderemos solicitar confirmação proporcional de identidade ou representação para evitar acesso indevido. Não envie senhas nem dados completos de cartão por e-mail.
As solicitações serão tratadas gratuitamente nos termos e prazos aplicáveis. Se a Alcaia atuar como operadora na situação, cooperará com a entidade controladora e orientará o encaminhamento. Quando não puder atender integralmente a um pedido, explicará os motivos aplicáveis. O titular também pode recorrer à autoridade de proteção de dados e aos órgãos competentes.
14 Comunicações e atualizações
Comunicações necessárias ao serviço, como respostas a solicitações e informações sobre pedidos, não se confundem com publicidade. Comunicações promocionais devem observar fundamento legal próprio e os mecanismos de oposição ou cancelamento aplicáveis.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços e no tratamento de dados. A versão e a data serão indicadas no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares afetados por meio adequado. Novas finalidades que dependam de consentimento exigirão sua obtenção antes do tratamento correspondente.
Para esclarecimentos sobre esta Política, utilize privacidade@desksoft.net.
